Fim da Escala 6x1: Quando Começa a Valer e Como Fica a 12x36

A EC 141/2026 foi promulgada. Quando entram em vigor os limites de 42 e 40 horas, e como fica a escala 12x36? Nesta atualização pós-promulgação, André Côrtes explica a vigência, a transição e os cuidados para trabalhadores, gestores e empresas. A PEC 221/2019 foi transformada na Emenda Constitucional nº 141/2026 e publicada em 16 de outubro de 2026. O texto já integra a Constituição, mas os efeitos centrais sobre jornada e repouso seguem o cronograma previsto na própria emenda. Neste vídeo, você vai entender: • o que entrou em vigor na data da publicação; • quando começa o limite de 42 horas semanais; • quando a duração máxima passa para 40 horas semanais; • como funciona a regra dos dois dias de repouso semanal remunerado; • por que a escala 12x36 não deve ser tratada como automaticamente extinta nem como garantidamente inalterada; • como convenções e acordos coletivos podem tratar regimes diferenciados; • por que a redução deve ocorrer sem diminuição salarial, inclusive dos pisos; • o que vigilantes, gestores e empresas precisam acompanhar durante a transição; • como a EC trata contratos públicos vigentes com emprego direto de mão de obra. Pontos centrais da transição: • os dispositivos gerais vigoram desde a publicação em 16 de outubro de 2026; • o limite de 42 horas e a regra geral dos dois repousos produzem efeitos após dois meses; • o limite de 40 horas chega um ano após o início da etapa de 42 horas; • regimes diferenciados podem exigir compatibilização com o ciclo praticado, a média semanal, os repousos, a legislação e os instrumentos coletivos; • trabalhadores não devem abandonar o posto nem alterar unilateralmente o horário. Este conteúdo é especialmente importante para vigilantes, trabalhadores em escala 12x36, gestores operacionais e empresas de segurança privada. Compartilhe com quem trabalha em escala especial e responda nos comentários: qual é a sua escala atual e qual dúvida ainda precisa ser esclarecida? Leia a análise completa: https://vocenoqap.com.br/artigos/fim-... Acompanhe o Radar Legislativo: https://vocenoqap.com.br/radar-legisl... Acesse o Você no QAP: https://vocenoqap.com.br/ Entre no grupo oficial do WhatsApp: https://chat.whatsapp.com/GZH7rjTCTEW... Consulte a EC 141/2026 no Planalto: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03... CAPÍTULOS 00:00 EC 141/2026 promulgada: e agora? 01:23 O que a nova emenda determina 04:01 Quando as mudanças começam a valer 06:28 A escala 12x36 pode continuar? 08:26 O que muda hoje para o vigilante 10:14 O que gestores e empresas precisam estudar 11:59 Três erros que devem ser evitados 13:30 Perguntas frequentes e próximos passos Aviso: este vídeo apresenta informação geral com base no texto oficial da EC 141/2026. Não substitui orientação jurídica individual. A aplicação em cada caso depende do contrato, da jornada praticada, da convenção ou do acordo coletivo, da legislação aplicável e das etapas de transição. #FimDaEscala6x1 #EC141 #Escala12x36