COMPANHIA INDUSTRIAL DA MATOLA LEVA ICM AO TRIBUNAL E CONTESTA SUSPENSÃO DAS SUA IMPORTAÇÕES
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O modelo de centralização das importações de cereais enfrenta o seu primeiro contencioso judicial desde que o Instituto de Cereais de Moçambique assumiu este processo.
A Companhia Industrial da Matola contesta a suspensão das suas importações de trigo e acusa o ICM de impor um sistema monopolístico e ilegal.
A empresa diz que não foi notificada nem teve direito à defesa e já recorreu ao Tribunal Administrativo para contestar as normas que sustentam o mecanismo. Em causa estão também os encargos de 16 dólares por tonelada importada e a legalidade dos procedimentos adoptados.
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