Como funciona o Receita de Consenso e o consensualismo tributário no Brasil

Neste episódio do Tributos e Direito, Andrea Duek — advogada, ex-auditora fiscal e ex-julgadora na Receita Federal (DRJ e CARF), mestre e doutoranda em Direito Tributário pela UERJ e autora de obra sobre consensualismo tributário — explica como funcionam os programas de conformidade da Receita Federal (Confia, Sintonia e OEA), o que muda com a nova Portaria 715/2026 do Receita de Consenso, e os desafios de governança e segurança jurídica desse modelo. Um episódio essencial para quem acompanha a prevenção de litígios em direito tributário. Deixe seu comentário: você acha que o consensualismo tributário vai reduzir de fato os litígios, ou vai criar um sistema de dois níveis entre contribuintes conformes e não conformes? Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério David Siga a gente também nas redes: Instagram: instagram.com/tributosedireito Linkedin -   / tributosedireito   #DireitoTributário #TributosEDireito #ReceitaDeConsenso #ReformaTributária #ConsensualismoTributário