AOCP PMPE 2024 - Assinale a alternativa correta levando em consideração o disposto na Constituição

Acesse meus simulados: https://linktr.ee/filomata 8 Q4181480 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Forças Armadas e Segurança Pública ( assuntos) Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar Assinale a alternativa correta levando em consideração o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil. Alternativas A Os membros das Polícias Militares, Corpos de Bombeiros Militares e Forças Armadas, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. B O militar alistável é elegível. Se contar mais de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade. C Como garantia prevista no art. 5º, LXVIII, é possível impetrar habeas corpus em relação a punições disciplinares militares. D O Policial Militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos. E Ao Policial Militar é vedada a acumulação remunerada com um cargo público de professor, ainda que haja compatibilidade de horários.