EP 59 - Nova Lei do Abandono Afetivo e Suas Implicações Jurídicas | Programa Família na Real

No programa "Família na Real," apresentado por Drª. Rosa Viana Formiga e com a participação do Dr Elton Costa, é abordada a recente promulgação da lei 15.240/2025, que reconhece oficialmente o abandono afetivo como ato ilícito civil passível de indenização. Esta legislação representa um avanço significativo no direito das famílias, consolidando o princípio da afetividade e atribuindo consequências legais para pais e responsáveis que negligenciam o cuidado emocional dos filhos. A conversa aprofunda os critérios que caracterizam o abandono afetivo, o impacto jurídico dessa prática, e destaca a importância da convivência e do afeto como obrigações parentais que vão além do sustento material. @tvcidadeverde