Aprenda a peça mais cobrada na OAB de tributário! Mandado de Segurança

📚 MANDADO DE SEGURANÇA | 2ª FASE DE DIREITO TRIBUTÁRIO – OAB Nesta aula, o Professor Rafael Rossi apresenta os principais pontos do Mandado de Segurança na 2ª fase de Direito Tributário da OAB, com foco na identificação e estruturação da peça. Você vai revisar: ⚖️ Cabimento do Mandado de Segurança 📌 MS preventivo e repressivo 📝 Endereçamento e identificação das partes ⏱️ Prazo de 120 dias 📖 Fundamentos jurídicos 🔎 Liminar e seus requisitos 📋 Estrutura dos pedidos ✍️ Fechamento da peça Além disso, veremos as principais diferenças entre o Mandado de Segurança e outras ações tributárias, como ação declaratória, ação anulatória e repetição de indébito. 🎯 Aula direcionada para quem está se preparando para a 2ª fase da OAB em Direito Tributário e quer dominar a estrutura da peça de Mandado de Segurança. Bons estudos e rumo à aprovação! 🚀⚖️ #OAB #2FaseOAB #DireitoTributário #MandadoDeSegurança #ExameDaOAB #OAB2Fase #Direito