Condenado pelo Júri: soberana não quer dizer definitiva.
Leonardo Gagno
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Condenado pelo Júri: soberana não quer dizer definitiva.
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Leonardo Gagno
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A decisão do Júri é soberana, mas existe recurso. As quatro hipóteses em que o Tribunal pode mandar julgar de novo, e a que quase ninguém consegue.
A previsão de recurso está no artigo 593 do CPP. Os tribunais do nosso país reconhecem a soberania das decisões proferidas pelo conselho de sentença, agora isso não significa que não possa haver recurso.
Nesse artigo existem 4 possibilidades de recorrer dessas decisões e no vídeo nós explicamos cada uma delas.
Assista até o final para você entender.
Forte abraço!
Que Deus te abençoe sempre!
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