Direito na Lida de 21 10 2026

O banco executou R$ 1,5 milhão de um produtor que tinha protocolado o pedido de prorrogação ANTES do vencimento — e a Justiça extinguiu a execução. Neste especial do Direito na Lida eu conto quatro decisões reais da Justiça brasileira, todas lidas por inteiro, e mostro o que cada uma ensina para a sua fazenda: dívida rural, mudança de cultura, aposentadoria do lavrador negada pelo INSS e justa causa de trabalhador rural por aplicar o defensivo errado. Eu sou Rodrigo Daniel dos Santos — Produtor Rural, Advogado e Administrador Judicial habilitado. Eu não vim de fora pra falar do campo: eu venho do campo pra falar de Direito. ━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━ O QUE VOCÊ VAI VER ━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━ • Por que um protocolo de balcão, com laudo técnico, derrubou uma execução de R$ 1.514.004,51 — e por que isso NÃO é perdão da dívida; • A Súmula 298 do STJ e o capítulo de prorrogação do Manual de Crédito Rural na linguagem da porteira: alongar dívida quando a safra quebra não é favor do banco, é direito seu; • A decisão que mandou o banco esperar a colheita — alongamento compulsório com carência até 2028, porque o prazo de pagamento tem que caber no ciclo da lavoura; • Como o INSS negou aposentadoria rural por idade alegando patrimônio incompatível, e o patrimônio era um reboque avaliado em R$ 0,00 no documento do próprio INSS; • O que é segurado especial (art. 48 da Lei 8.213/91) e por que a Súmula 149 do STJ exige papel, não só testemunha; • Justa causa de trabalhador rural SEM advertência anterior: o que é desídia e quando uma falta só já basta; • Os três papéis que fizeram a fazenda ganhar: lista de presença da NR 31, laudo agronômico com análise laboratorial e ordem de serviço escrita; • Por que descontar prejuízo do salário depende de cláusula expressa no contrato (art. 462, § 1º, da CLT) — e por que o trabalhador NÃO foi condenado a pagar R$ 900 mil. ━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━ CAPÍTULOS ━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━ 00:00 As quatro histórias em quatro frases 00:45 Independente de quem governe, a jornada continua 02:45 Boa noite, pessoal do campo — o mapa de hoje 03:30 HISTÓRIA 1 — O protocolo de R$ 1,5 milhão (execução de dívida rural extinta) 07:00 HISTÓRIA 2 — A manga que o banco teve que esperar (alongamento e ciclo da lavoura) 10:45 HISTÓRIA 3 — O reboque de R$ 0,00 (aposentadoria rural por idade negada pelo INSS) 14:00 HISTÓRIA 4 — O rótulo que não foi lido (justa causa de trabalhador rural) 18:00 Ganhou quem tinha papel — a tarefa de hoje na sua fazenda ━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━ AS DECISÕES COMENTADAS ━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━ 1) TJGO — Apelação Cível 5709383-39.2025.8.09.0076, 5ª Câmara Cível, rel. Des. Algomiro Carvalho Neto, unânime, comarca de Iporá. Pedido de alongamento protocolado em 22/08/2024, com laudos. Execução de R$ 1.514.004,51 extinta e honorários majorados para 12%. 2) Justiça da Bahia, 3ª Vara de Juazeiro — processo 8007559-93.2026.8.05.0146, sentença de 28/09/2026 (primeiro grau, cabe recurso). Água cortada de 500 para 147 m³/dia; troca de capim por 6,47 hectares de manga; alongamento compulsório a 7,5% ao ano com carência até 2028. 3) Justiça Federal de Uruaçu/GO — processo 1002139-87.2026.4.01.3505, sentença de 1º/10/2026 (primeiro grau). Aposentadoria rural por idade concedida desde o requerimento, com atrasados. 4) TRT da 18ª Região (Goiás), 3ª Turma — ROT 0000642-82.2025.5.18.0191, rel. Des. Wanda Lúcia Ramos da Silva, unânime, julgado em 18/09/2026. Origem: Vara do Trabalho de Mineiros/GO. Cerca de 100 hectares de milho perdidos por herbicida aplicado no lugar do fungicida. ━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━ PARA QUEM É: produtor rural de pequeno, médio e grande porte, pecuarista, produtor familiar, herdeiro que assumiu a fazenda, patrão rural com empregado registrado, contador e gestor rural — e o empresário com funcionário na cidade, porque treinamento documentado, ordem de serviço escrita e contrato bem feito valem igual dos dois lados da porteira. Conteúdo informativo e educativo sobre decisões públicas da Justiça brasileira. Não é consulta jurídica e não substitui a análise do seu caso. Cada fazenda tem os seus fatos — procure orientação jurídica. Quer um diagnóstico do seu caso? Fale com a gente: WhatsApp Campo Grande (MS): (67) 99318-5995 WhatsApp Brasília (DF): (61) 99994-0511 Quando chamar, diz que viu no Direito na Lida. Rodrigo Daniel dos Santos — Produtor Rural, Advogado, Administrador Judicial (TJMS, TJGO, TJDF) e Perito Judicial. OAB/MS 7.228 · OAB/DF 32.263 · OAB/GO 26.743-A. DIREITO NA LIDA — ao vivo toda quarta-feira, 18h no Mato Grosso do Sul e 19h em Goiás e todo Brasil. Traduzindo o juridiquês pra sua lida. #DireitoNaLida #ProdutorRural #DireitoDoAgronegocio #DividaRural #CreditoRural #AposentadoriaRural #SeguradoEspecial #JustaCausa #TrabalhistaRural #NR31 #Agronegocio #Sumula298 #Advogadado #INSS 🎙️ Novo na transmissão ou querendo melhorar? Confira o StreamYard e ganhe $10 de desconto! 😍 https://streamyard.com/pal/d/54401117...