28ª SESSÃO ORDINÁRIA 03 DE SETEMBRO DE 2026

PAUTA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA - ANO 2026 11ª LEGISLATURA (2025 - 2028) 1º BIÊNIO 2025/2026 - EM 03 DE SETEMBRO DE 2026, QUINTA-FEIRA, ÀS 19H. 1 - EXPEDIENTE: 1) Leitura, se requerida, apreciação e votação da Ata da 27ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de agosto de 2026; 2) Leitura do Expediente Recebido; 3) Grande Expediente. 2 - MATERIAS DA ORDEM DO DIA: 01) Discussão e Votação Única do Requerimento de Urgência n° 23/2026 (ID 1527025), de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento: "Requer URGÊNCIA ESPECIAL para deliberação, em discussão e votação única, dos Projetos de Lei nº 116, 119, 126, 127, 128, 129 e 130/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal"; 02) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 116/2026, (ID 1498833), de autoria do Poder Executivo: "Abre Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 887.036,91 (oitocentos e oitenta e sete mil, trinta e seis reais e noventa e um centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano SEMOD, provenientes de recursos do CONVÊNIO N° 435/2026/PGE-DETRAN – Implantação de Sistema de Trânsito"; 03) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 119/2026 (ID 1499764), de autoria do Poder Executivo: "Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação, no valor de R$ 138.340,00 (cento e trinta e oito mil e trezentos e quarenta reais), destinados a atender ao Instituto de Previdência Municipal de Espigão do Oeste – IPRAM, em suas Ações"; 04) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 126/2026 (ID 1513228), de autoria do Poder Executivo: "Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação no valor de R$ 4.012.657,80 (quatro milhões, doze mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e oitenta centavos), destinados a atender a Secretaria Municipal de Obras e Pauta da Sessão Ordinária 28 de 02/09/2026, assinado na forma da Resolução nº 90/2021 (ID: 1526796 e CRC: F7D6E6CF). Pág: 2/2 Desenvolvimento Urbano SEMOD, em suas ações, referente ao Projeto de Pavimentação Asfáltica em TSD e Recapeamento em CBUQ em Vias Urbanas"; 05) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 127/2026 (ID 1516040), de autoria do Poder Executivo: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM FRENTES DE SERVIÇO DE CAMPO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; 06) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 128/2026 (ID 1515930), de autoria do Poder Executivo: "MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CRIANDO VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ESPIGÃO DO OESTE/RO"; 07) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 129/2026 (ID 1519905), de autoria do Poder Executivo: "Abre Crédito Adicional Especial por Tendência de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, em suas ações, com objeto Programa Escola em Tempo Integral-ETI"; 08) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.° 130/2026 (ID 1519950) de autoria do Poder Executivo: "Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais), destinados a atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural – SEMADER, em suas ações". Palácio Romeu Francisco Melhorança, Espigão do Oeste-RO, 02 de setembro de 2026. Amilton Alves de Souza - PSD Presidente da CMEO