TORTURA-DOMÉSTICA

Atualize-se. A Lei 15.410/2026 incluiu nova modalidade de tortura na Lei 9.455/1997. Pune-se com reclusão, de 2 a 8 anos, quem "submeter mulher, reiteradamente, a intenso sofrimento físico ou mental, no contexto de violência doméstica e familiar, sem prejuízo da aplicação das penas correspondentes a outras infrações penais". Para conhecer meu trabalho - https://doutorleonardodebem.com/ Para me acompanhar no Instagram - @leonardoschmittdebem Para comprar meus livros - https://www.editoradplacido.com.br/pr... #direitopenal #carreirasjurídicas #carreiraspoliciais #delta #enam #magistratura #ministeriorpublico #defensoriapública #advocacia #advocaciacriminal #oab #exameoab #penaloab #leonardodebem #liçõesfundamentaisdedireitopenal #leonardodebem