Recurso errado: ainda dá tempo? Fungibilidade, prazos e Súmula 214 | Princípios dos Recursos
Direito Desenhado
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Recurso errado: ainda dá tempo? Fungibilidade, prazos e Súmula 214 | Princípios dos Recursos
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Entrou com o recurso errado? Ainda dá tempo? Nesta aula desenhada de Processo do Trabalho, Joana, a advogada Beatriz e a empresa de Roberto mostram os princípios que orientam os recursos trabalhistas, do cabimento aos efeitos.
Você vai acompanhar:
• Singularidade, IN 40 do TST e fungibilidade (OJ 69 da SBDI-2, Súmula 421, OJs 152 e 412).
• Simples petição e fundamentação (art. 899 da CLT e Súmula 422); prazos de 8, 5 e 15 dias, dias úteis e prazo em dobro.
• Jus postulandi e seus limites (art. 791 da CLT e Súmula 425).
• Interlocutórias: protesto, Súmula 214, IN 39, Tema 131 do TST e Súmula 414; duplo grau e alçada.
• Voluntariedade, remessa necessária (Súmula 303), proibição da reforma para pior e efeitos devolutivo e suspensivo.
O mapa mental em duas páginas A4 horizontais está no primeiro link, junto à aula. Você pode imprimir para estudar e revisar.
CAPÍTULOS
00:00 Três perguntas
00:35 Singularidade
00:59 Capítulos distintos (IN 40)
01:40 Fungibilidade
02:04 OJ 69 da SBDI-2
02:26 Súmula 421
02:58 Erro grosseiro
03:35 Simples petição
03:53 Dialogar com a decisão
04:20 Ordinário × extraordinários
04:53 Uniformidade dos prazos
05:15 As exceções de prazo
05:45 Prazo em dobro
06:29 Jus postulandi
07:10 Interlocutórias
07:35 Protesto na hora
08:07 Súmula 214: três exceções
08:38 Casos especiais
09:08 Tutela provisória
09:40 Duplo grau e alçada
10:07 Voluntariedade
10:34 Remessa necessária
11:00 Quando dispensa
11:36 Sem reforma para pior
12:07 Devolutivo × suspensivo
12:37 Pedir efeito suspensivo
13:15 Retomando a arquitetura
FONTES
CLT (arts. 775, 791, 893, 897-A e 899), Lei 5.584/1970, Decreto-Lei 779/1969, CPC (arts. 180, 183, 496, 995, 998, 1.024 e 1.029), Instruções Normativas 39 e 40 do TST, OJs 69 e 152 da SBDI-2 e 412 da SBDI-1, Súmulas 214, 303, 414, 421, 422 e 425 do TST, Tema 131 do TST, consultados em fontes oficiais em 14/10/2026.
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