CGE - 2026 - Aula 14 - Contas Transparência e Controle

Olá, cursistas! 👋 A Aula 14 já está disponível no grupo! Nesta aula gravada, a Prof.ª Dr.ª Keila Simone dos Anjos conduz um dos temas mais decisivos para a prática do gestor escolar: ✅ Prestação de contas — documentos, prazos, sistemas (PDDE e PNAE), glosas e devoluções ✅ Transparência ativa — Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a cultura de "publicar antes de ser perguntado" ✅ Participação e ouvidoria — Lei nº 13.460/2017 e o prazo de resposta de até 30 dias ✅ Controle social — CAE, CACS-Fundeb, Conselho Escolar e Conselho Municipal de Educação ✅ Controle interno e externo — o papel do TCE-PA e o julgamento das contas ✅ Improbidade administrativa — Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021 ✅ Regularidade fiscal e institucional — cadastros que habilitam os repasses do FNDE 🎯 Por que essa aula importa? Porque a documentação completa é a melhor defesa do gestor em fiscalizações — e transparência, controle social e regularidade protegem a escola e o próprio gestor. 📝 Avaliativa da Aula 14: cinco questões no Forms, com identificação do cursista. ⏰ Prazo de entrega: HOJE, 30/10, às 23h. 🔗 Acesse aqui: https://forms.gle/oYbm9HGFQovN1DLG8