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Prisão Temporária: Resumo Completo e Atualizado 2026 com a Peça de Delegado | Concurso Policial

leisecalinkada

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Prisão Temporária: Resumo Completo e Atualizado 2026 com a Peça de Delegado | Concurso Policial

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Revise a prisão temporária (Lei 7.960/89) do jeito que cai na prova, já com as atualizações de 2026. Resumo para delegado de polícia e demais carreiras policiais, com a estrutura da representação por prisão temporária e uma questão real de prova. 📌 O que você vai ver: 1. Conceito: prisão cautelar da fase investigativa, tutela-meio 2. Hipóteses do art. 1º (incisos I, II e III) 3. STF, ADIs 3360 e 4109: os 5 requisitos cumulativos (inciso I sempre, junto com o III) 4. Imprescindibilidade, proporcionalidade, residência fixa e identidade 5. Fumus comissi delicti e o rol taxativo do inciso III 6. Hediondos e equiparados: prazo de 30 dias 7. 🆕 2026: vicaricídio (Lei 15.384/26) e domínio social estruturado (Lei 15.358/26) entram como hediondos 8. Procedimento: representação, oitiva do MP, decisão em 24h, RESE e plantão 9. Prazos, contagem, mandado com o dia da soltura e abuso de autoridade 10. 🆕 2026: STJ (HC 1.062.443/SP) garante à defesa acesso às provas que basearam a temporária 11. Temporária × preventiva e o PL que sobe o prazo para 15 dias (ainda não é lei) 12. A peça: endereçamento, preâmbulo, fatos, fundamentos, pedido e fechamento 13. Questões de fixação e o caso da prova de Delegado do Ceará (Vunesp) 👉 Se inscreve no canal Lei Seca Linkada e deixa o seu like. Todo dia tem vídeo novo aqui no YouTube. YouTube:    / @leisecalinkada   TikTok:   / leisecalinkada   Site: https://leisecalinkada.com.br #processopenal #prisaotemporaria #concursopolicial #delegado #policiacivil #leiseca