Prisão Temporária: Resumo Completo e Atualizado 2026 com a Peça de Delegado | Concurso Policial
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Prisão Temporária: Resumo Completo e Atualizado 2026 com a Peça de Delegado | Concurso Policial
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Revise a prisão temporária (Lei 7.960/89) do jeito que cai na prova, já com as atualizações de 2026. Resumo para delegado de polícia e demais carreiras policiais, com a estrutura da representação por prisão temporária e uma questão real de prova.
📌 O que você vai ver:
1. Conceito: prisão cautelar da fase investigativa, tutela-meio
2. Hipóteses do art. 1º (incisos I, II e III)
3. STF, ADIs 3360 e 4109: os 5 requisitos cumulativos (inciso I sempre, junto com o III)
4. Imprescindibilidade, proporcionalidade, residência fixa e identidade
5. Fumus comissi delicti e o rol taxativo do inciso III
6. Hediondos e equiparados: prazo de 30 dias
7. 🆕 2026: vicaricídio (Lei 15.384/26) e domínio social estruturado (Lei 15.358/26) entram como hediondos
8. Procedimento: representação, oitiva do MP, decisão em 24h, RESE e plantão
9. Prazos, contagem, mandado com o dia da soltura e abuso de autoridade
10. 🆕 2026: STJ (HC 1.062.443/SP) garante à defesa acesso às provas que basearam a temporária
11. Temporária × preventiva e o PL que sobe o prazo para 15 dias (ainda não é lei)
12. A peça: endereçamento, preâmbulo, fatos, fundamentos, pedido e fechamento
13. Questões de fixação e o caso da prova de Delegado do Ceará (Vunesp)
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