A Ditadura e o AI 5

A DITADURA MILITAR NO BRASIL (1964–1985) O golpe de Estado, a repressão, a censura e a luta pela democracia A ditadura militar brasileira foi um regime autoritário que governou o país durante 21 anos, de 1964 a 1985, após o golpe de Estado que derrubou o presidente João Goulart. O movimento contou com a participação de setores militares, políticos, empresariais e civis, além do apoio dos Estados Unidos. O golpe ocorreu em um contexto de crise econômica, conflitos políticos e tensões da Guerra Fria. As Reformas de Base propostas por João Goulart, incluindo mudanças agrárias, educacionais e tributárias, enfrentavam forte oposição. Em 31 de março de 1964, tropas militares iniciaram a movimentação que resultou na deposição do presidente. Durante a ditadura, o Brasil foi governado por cinco presidentes militares: Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo. O período foi marcado pela concentração do poder, ausência de eleições presidenciais diretas, cassação de mandatos, extinção dos partidos existentes, censura à imprensa e perseguição a opositores. Em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5 (AI-5) intensificou a repressão, permitindo o fechamento do Congresso Nacional, a suspensão de direitos políticos e a restrição de garantias constitucionais. Milhares de brasileiros sofreram prisões, perseguições, torturas e exílio. Segundo o relatório de 2014 da Comissão Nacional da Verdade, foram identificados 434 mortos e desaparecidos políticos. Entre os casos conhecidos estão Vladimir Herzog, Rubens Paiva, Stuart Angel Jones, Manoel Fiel Filho e Carlos Marighella. Entre os exilados estiveram João Goulart, Leonel Brizola, Paulo Freire, Caetano Veloso e Gilberto Gil. A repressão atingiu estudantes, professores, jornalistas, trabalhadores, sindicalistas, artistas e lideranças políticas. Universidades, sindicatos e organizações estudantis sofreram intervenções e perseguições. Na economia, o chamado milagre econômico (1968–1973) apresentou crescimento acelerado, mas também concentração de renda. Posteriormente, o país enfrentou inflação, endividamento e crise econômica. A resistência democrática ganhou força com manifestações estudantis, greves, movimentos sociais e a campanha Diretas Já, em 1984. A ditadura terminou em 15 de março de 1985, com a posse de José Sarney. A redemocratização foi consolidada institucionalmente com a Constituição Federal de 1988. Conclusão A ditadura militar foi um período de graves restrições às liberdades democráticas e violações dos direitos humanos. Seu estudo demonstra a importância da democracia, da participação popular, da liberdade de expressão, da independência dos poderes e do respeito à Constituição. Conhecer a história da ditadura é preservar a memória das vítimas e compreender que a democracia, a liberdade e os direitos humanos são conquistas fundamentais que precisam ser permanentemente protegidas. Fontes e referências: Comissão Nacional da Verdade (2014); Arquivo Nacional; Senado Federal; FGV/CPDOC; Carlos Fico (2014); Elio Gaspari (2002); Marcos Napolitano (2014); Daniel Aarão Reis (2014).