Saber Direito - Fernando Dantas - Aula 4

Como garantir cidades mais justas e o uso responsável da terra no Brasil? No Saber Direito desta semana, o professor Fernando Dantas, advogado especialista em Direito Urbanístico e Civil, apresenta os fundamentos constitucionais das políticas urbana e agrária. O curso aborda o Estatuto da Cidade, os instrumentos de planejamento urbano, a função social da propriedade, a reforma agrária, a desapropriação por interesse social e a usucapião especial rural. As aulas também discutem a regularização fundiária, a proteção ambiental e os desafios para conciliar desenvolvimento econômico, justiça social e sustentabilidade. Confira as aulas: Aula 1:    • Saber Direito - Fernando Dantas - Aula 1   Aula 2:    • Saber Direito - Fernando Dantas - Aula 2   Aula 3:    • Saber Direito - Fernando Dantas - Aula 3   Aula 4:    • Saber Direito - Fernando Dantas - Aula 4   Aula 5:    • Saber Direito - Fernando Dantas - Aula 5