A nova regra das plataformas digitais no Brasil a tese do STF explicada | Parte 2 de 3
Isadora Stefani
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A nova regra das plataformas digitais no Brasil a tese do STF explicada | Parte 2 de 3
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Isadora Stefani
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Em 26 de junho de 2025, o STF aprovou por 8 votos a 3 a tese de repercussão geral do Tema 987. O artigo 19 do Marco Civil da Internet foi declarado parcialmente inconstitucional — e no lugar dele, o Supremo construiu uma nova arquitetura de responsabilidade para as plataformas digitais.
Mas o que exatamente ficou? O que mudou? E o que não mudou?
Nesse vídeo eu passo por cada item da tese aprovada, lembrando que essa tese foi ajustada no ano de 2026.
TESE FIXADA EM 2025: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/no...
LINK DO 1° VÍDEO: • Por que o STF declarou o artigo 19 parcial...
📌 Esse é o vídeo 2 de uma série de 3. Se você ainda não viu o vídeo 1, eu recomendo começar por lá, o link está nos cards. Se você já sabe o que é o artigo 19 e os casos que chegaram ao STF, pode entrar direto aqui.