NOVIDADE NO TEMA 1209: Pautado julgamento dos Embargos. Veja o que Será Decidido!
Moacir Pereira - aposentadodefato
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NOVIDADE NO TEMA 1209: Pautado julgamento dos Embargos. Veja o que Será Decidido!
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Novidade importante para os vigilantes e segurados do INSS! O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou o julgamento dos embargos de declaração do Tema 1209, marco fundamental para o reconhecimento da atividade especial e da aposentadoria especial do vigilante (armado ou desarmado).
Neste vídeo do canal Moacir Pereira - aposentadodefato, explicamos todos os detalhes do andamento processual, o que exatamente está em pauta para ser julgado e quais são os impactos diretos nos processos judiciais e nos pedidos de aposentadoria da categoria.
📌 Neste vídeo você vai entender: • O que é o Tema 1209 e o julgamento dos embargos no STF; • Aposentadoria especial do vigilante: com ou sem uso de arma de fogo; • Conversão de tempo especial em comum e regras de transição; • O que esperar da decisão e como isso afeta quem já tem processo em andamento; • Orientações práticas para reunir documentação (PPP, LTCAT e laudos).
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