AUXÍLIO-ACIDENTE NEGADO: ONDE ESTÁ O ERRO?

🚀Mentoria para advogados iniciantes: https://professorthony.com/ 📌Instagram: @thonyrennanbittencourt --------- PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS. ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA. AUSÊNCIA DE PROVA. HONORÁRIOS MAJORADOS. 1. Os pressupostos para a concessão do auxílio-acidente são: (1) comprovação da ocorrência de acidente de qualquer natureza de que resultem (2) sequelas decorrentes de lesão consolidada que impliquem (3) redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia o segurado. 2. O auxílio-acidente não pode ser concedido se o segurado não comprova a origem infortunística da sequela consolidada. 3. Majorados os honorários advocatícios para o fim de adequação ao que está disposto no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil. (TRF 4ª Região, GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO), Apelação Cível - 5000916-51.2025.4.04.7104, Rel. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO, julgado em 25/10/2025, DJEN DATA: 05/11/2025)