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Teoria Geral do Direito - Classificação das Normas Jurídicas

Diante da Lei

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Teoria Geral do Direito - Classificação das Normas Jurídicas

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Teoria Geral do Direito - Classificação das Normas Jurídicas Sistema Jurídico. Fonte de Produção. Âmbito de Validade. Hierarquia. Sanção. Vontade dos Sujeitos de Direito. Grau de Sistematização Legal. Relação das Normas entre Si. Eficácia Técnico-Jurídica ou Aplicabilidade. Estrutura Deôntica.