Exclusão por indignidade e deserdação
Fernando Frederico
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Videoaula sobre exclusão de herdeiro por indignidade e deserdação, com análise das disposições do Código Civil. ATUALIZAÇÃO: A Lei nº 14.661/2023 acrescentou no Código Civil o art. 1.815-A, do seguinte teor: "Em qualquer dos casos de indignidade previstos no art. 1.814, o trânsito em julgado da sentença penal condenatória acarretará a imediata exclusão do herdeiro ou legatário indigno, independentemente da sentença prevista no caput do art. 1.815 deste Código."