Aula 7. Tratados: ratificação e promulgação, dualismo moderado
Marcelo Varella - Direito Internacional Público
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Aula 7. Tratados: ratificação e promulgação, dualismo moderado
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Marcelo Varella - Direito Internacional Público
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Tratados: ratificação, promulgação, aprovação no Congresso. Decreto Legislativo, Decreto de Promulgação.