Cartório e INSS: prazo de 1 dia útil, exceções e comunicação negativa | Parte 1/4

Quando o Registro Civil deve comunicar um ato ao INSS? Revise o art. 68 da Lei 8.212/1991 e diferencie o prazo geral de 1 dia útil, a exceção legal de 5 dias úteis e a comunicação negativa até o 5º dia útil do mês seguinte. ARTIGO COMPLETO REVISADO — PDF Acesso: qualquer pessoa com o link, como leitor. https://drive.google.com/file/d/1PLCL... Revisão do artigo: 29/10/2026. SÉRIE EM 4 PARTES — Cartório e INSS 1. Prazos e dever de comunicar 2. Dados, natimorto, LGPD e CRC/SIRC 3. Multa e responsabilidade 4. Procuração pública gratuita Parte 1 de 4. CAPÍTULOS 00:00 Abertura e roteiro 00:44 O dever do Registro Civil 01:39 Atos comunicados ao INSS 02:20 Prazo geral de 1 dia útil 03:11 Exceção para município sem internet 03:48 Comunicação negativa mensal 04:49 Lei e decreto: qual prazo prevalece? 05:45 Revisão e proteção de dados 06:38 Continue a série Precisão jurídica: a personalidade civil começa com o nascimento com vida; a lei resguarda os direitos do nascituro desde a concepção (CC, art. 2º). Confira também as regras operacionais do SIRC e eventuais indisponibilidades oficialmente reconhecidas. FONTES E CONSULTAS Lei 8.212/1991: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03... Guia SIRC: https://www.sirc.gov.br/guias/guia-si... Conteúdo educativo para a prática notarial e registral, concursos de cartórios e ENAC. Produção com apoio de IA e revisão editorial. Consulte as normas oficiais e as orientações da Corregedoria aplicáveis ao caso. #RegistroCivil #INSS #Cartorios