🎯 Acordo Extrajudicial Trabalhista: entenda como funciona!
Diogo Cunha Lima Marinho - Advogados
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🎯 Acordo Extrajudicial Trabalhista: entenda como funciona!
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Diogo Cunha Lima Marinho - Advogados
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Você sabia que é possível resolver um problema trabalhista sem precisar de audiência ou processo longo?
📌 O acordo extrajudicial é quando o empregado e a empresa combinam valores, prazos e formas de pagamento, e só pedem ao juiz a confirmação (homologação) do que foi acertado.
✅ Vantagens:
Dá segurança jurídica pros dois lados.
Evita surpresas.
Define exatamente quanto e quando será pago.
📅 Pode ser feito a qualquer momento:
Antes, durante ou até depois de um processo.
Ou mesmo sem processo nenhum, só com um pedido conjunto na Justiça.
⚠️ Atenção! O acordo precisa mostrar cada verba separada: salário, férias, 13º, FGTS, etc. Isso ajuda o juiz a ver se há impostos ou contribuições a pagar.
📖 A regra está no artigo 855-B da CLT:
Cada parte precisa ter seu advogado.
O juiz pode pedir audiência, mas não é obrigatório.
Ele pode aceitar ou recusar o acordo — sempre explicando o motivo.
💡 Fazer um acordo bem feito é rápido, seguro e pode evitar muitos problemas!