DIREITO PENAL: 25 Questões Comentadas - Ação Penal, Prescrição e Punibilidade

⚖️ Simulado 04 de Direito Penal: 25 Questões Comentadas de Concursos e OAB! Neste simulado prático com cronômetro e gabarito comentado passo a passo, revisamos os temas mais cobrados e que mais geram pegadinhas em provas: • Ação Penal (Pública Incondicionada, Condicionada e Privada Subsidiária da Pública) • Extinção da Punibilidade (Art. 107 do CP) • Prescrição da Pretensão Punitiva e Executória (Art. 109 a 117 do CP) • Reduções de prazo (Art. 115 do CP) e jurisprudência recente (STF Tema 788 e Súmula 438 do STJ) Teste seus conhecimentos, pause se precisar de mais tempo e confira a explicação detalhada de cada questão! 🔔 Inscreva-se no DireitoNext e ative as notificações para acompanhar todos os simulados. ━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━ ⏱️ TIMELINE / CAPÍTULOS ━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━━ 00:00 - Introdução: Simulado 04 de Direito Penal 00:23 - Questão 01: Ação Penal Privada Subsidiária da Pública 02:09 - Questão 02: Crime contra Chefe de Governo Estrangeiro 04:11 - Questão 03: Prescrição Retroativa e Redução de Prazo 07:33 - Questão 04: Termo Inicial e Marcos Interruptivos da Prescrição 09:22 - Questão 05: Representação e Renúncia ao Direito de Queixa 11:05 - Questão 06: Prazos e Espécies de Prescrição no Código Penal 13:22 - Questão 07: Prescrição da Pretensão Punitiva em Caso Prático 16:10 - Questão 08: Abolitio Criminis e Seus Efeitos 17:50 - Questão 09: Tipos de Ação Penal em Delitos Conexos 20:50 - Questão 10: Prescrição Executória e Jurisprudência do STF 23:51 - Questão 11: Condição de Procedibilidade na Ação Condicionada 26:23 - Questão 12: Prescrição da Pretensão Executória e Reincidência 29:41 - Questão 13: Formalidades da Representação no CPP 31:45 - Questão 14: Regras Gerais da Ação Penal e Renúncia 34:19 - Questão 15: Rol das Causas de Extinção da Punibilidade (Art. 107) 36:35 - Questão 16: Concurso de Crimes, Ausência e Aumento da Prescrição 39:06 - Questão 17: Julgamento de Itens sobre Punibilidade e Prazos 41:33 - Questão 18: Prescrição das Penas Restritivas de Direitos 42:42 - Questão 19: Termo Inicial da Prescrição Executória (Tema 788 STF) 45:03 - Questão 20: Prescrição com Réu Maior de 70 Anos na Sentença 48:17 - Questão 21: Efeitos Penais e Civis da Abolitio Criminis 51:11 - Questão 22: Prescrição Retroativa e Vedação a Período Anterior 54:10 - Questão 23: Hipóteses Legais de Redução do Prazo Prescricional 55:48 - Questão 24: Prescrição da Pretensão Punitiva Retroativa no Peculato 58:45 - Questão 25: Diferenças entre Anistia, Graça e Indulto 01:00:52 - Conclusão e Dicas Finais