Recebi a notificação da Feninfra. Sou obrigado a me inscrever?

Recebeu notificação da Feninfra para se inscrever no Atesto de Regularidade? Notificação não é obrigação: o que define se você precisa do Atesto é a atividade que a sua empresa exerce, não o CNAE do cadastro. Mande o CNPJ e a foto da notificação e eu faço a análise do seu caso, sem custo: https://wa.me/5584991751000?text=Fui+... Neste vídeo eu explico o que diz o art. 43 da Resolução Anatel 777/2025, por que ter CNAE de telecomunicações no CNPJ não é o mesmo que executar obras de rede, dois casos reais em que a Feninfra retirou a empresa das notificações depois de uma declaração formal, e as três perguntas para você saber se está obrigado. Capítulos 0:00 Notificado não é obrigado 2:07 O que diz o art. 43 da Resolução 777/2025 3:15 Caso real 4:23 As três perguntas para saber onde você está 5:00 O erro que pode custar caro 6:00 Passo a passo 6:20 Como pedir a análise gratuita Sobre o autor: Rênio Souza, consultor em regulação de provedores de internet (Anatel, outorga SCM, pós-outorga, Atesto). Aviso: conteúdo informativo. O enquadramento depende do caso concreto e não substitui a análise da sua documentação. #Feninfra #Anatel #ProvedoresDeInternet Lista de documentos para mandar pra Feninfra caso você seja realmente obrigado. Lista de conferência 0 de 9 [ ] PGR — Programa de Gerenciamento de Riscos [ ] PCMSO — Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional [ ] ASO — Atestados de Saúde Ocupacional dos empregados [ ] Documentação de SST — Treinamentos e comprovações de segurança aplicáveis, como NR-10 e NR-35 [ ] Regularidade do FGTS — Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) [ ] Regularidade trabalhista — Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) [ ] Regularidade fiscal — Certidões fiscais pertinentes [ ] FGTS Digital / eSocial — Relatório de trabalhadores e tomadores de serviços, quando aplicável [ ] CREA / responsável técnico — Comprovação de registro ou declaração de não execução de obras de engenharia, conforme o caso