Panorama Histórico da Reforma Tributária do Consumo
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Panorama Histórico da Reforma Tributária do Consumo
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🏛️ Panorama Histórico da Reforma Tributária sobre o Consumo no Brasil
Entenda a evolução da tributação sobre o consumo no Brasil neste vídeo essencial:
📜 Marcos legislativos abordados:
• Emenda Constitucional 18/1965
• Constituição Federal de 1988
• Lei Kandir (LC 87/1996)
• Normas Gerais do ISS (LC 116/2003)
• ICMS em operações interestaduais (EC 87/2015)
• Critério de destino no ISS (LC 157/2016)
• PEC 45 e PEC 110
• Reforma Tributária (EC 132/2023)
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