17 anos por uma rampa — o Tema 698 e o dever que o Tribunal devolveu ao omisso

120 dias. Foi o prazo assumido, em dezembro de 2008, para tornar acessível um quartel da Polícia Militar no interior de Minas. Dezessete anos depois, o caso chega ao Tribunal de Justiça — e o Tribunal decide afastar os prazos fixados na sentença. Nesta Revisão de Caso, a equipe lê o parecer, os fatos e o acórdão na ordem em que o método manda: primeiro a prova, depois a tese, a norma por último. No caminho, aparece uma certidão de registro de imóveis que ninguém pediu no começo — e que talvez explique boa parte dos dezessete anos. Aqui a gente não explica decisão. A gente lê decisão em grupo e discorda em voz alta. Com Antonio Joaquim, Romana Moura, Lucas Camilo e Bárbara Penna. ÍNDICE 00:00 120 dias, 17 anos, uma rampa 00:42 Respeito à Constituição ou prêmio à inércia? 00:55 Como funciona a Revisão de Caso 02:05 O preâmbulo do parecer — leitura 04:43 "Isso é juridiquês": o caso em linguagem simples 06:01 Glossário: Tema 698, obrigação propter rem, ato vinculado 08:00 Os fatos do caso, item por item 09:43 A palavra abstrata e a lista concreta 10:15 O TAC de 2008 e a matrícula do imóvel 11:29 O acórdão do Tribunal 13:47 Onde o parecer e o acórdão se separam 15:19 A multa mudou de alvo 16:36 Três afirmações que convivem sem se contradizer 17:28 O que o método devolve: prova, matrícula, documento 19:51 Perguntas que ficam abertas 20:58 Casoteca, newsletter e convite O caso completo vai para a Casoteca. A discussão continua na newsletter Quem Duvida Sabe. #Tema698 #DireitosColetivos #PODUN