Caso Gémeas e a cunha - Marcelo subverteu a responsabilidade constitucional

Caso da Gémeas- Marcelo, ao aceitar um pedido particular - a cunha do filho - no exercício de funções públicas, seu procedimento pode configurar um crime de responsabilidade constitucional - E que diz a PGR? Supremo Tribunal de Justiça travou investigação a Marcelo Rebelo de Sousa- Foi reportado pela TVI que o então Presidente da República, "recebeu mais do que um e-mail sobre as gémeas e falou com o filho sobre o tema A TVI teve acesso aos e-mails trocados entre o filho de Marcelo Rebelo de Sousa e o pai e com outros responsáveis da Presidência da República sobre o tratamento das gémeas com atrofia muscular espinhal." que depois encaminharam o pedido António Lacerda Sales - Secretário de Estado da Saúde Portugal: Sob a Lei n.º 34/87, que regula os crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, a aceitação de pedidos ou vantagens particulares pode ser tipificada como Corrupção Passiva (Artigo 17.º) ou Abuso de Poder (Artigo 26.º), caso a conduta vise obter um benefício ilegítimo para si ou para terceiros