A Nova Reforma Tributária

A Reforma Tributária, formalizada pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023, promoveu uma transformação estrutural profunda no sistema tributário nacional, com foco exclusivo nos tributos sobre o consumo. O modelo anterior caracterizava-se por alta complexidade, custos operacionais elevados e disputas jurídicas constantes, o que afastava investimentos estrangeiros e prejudicava a produtividade do país. Para sanar essas distorções, a nova legislação introduziu o IVA dual, estruturado na não-cumulatividade plena, na tributação no destino e em regras unificadas em todo o território brasileiro. Como consequência direta, impostos tradicionais como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS serão gradualmente substituídos pelo IBS, pela CBS e pelo Imposto Seletivo. Além de simplificar as obrigações acessórias, essa transição exigirá grande adaptação das empresas e trará expressiva valorização dos profissionais contábeis, que atuarão como consultores estratégicos na interpretação das novas normas.