Mecanismos de redistribuição do FUNDEB e combate às desigualdades raciais - 29º Congresso do SINESP

A exposição discute o financiamento da educação básica como instrumento de reparação e ação afirmativa, examinando os mecanismos de redistribuição do Fundeb, com destaque para os fatores de ponderação e a complementação da União por resultados (VAAR), e sustentando que a superação das desigualdades educacionais raciais exige que o Estado avance para além do pressuposto de igualdade de tratamento no aporte de recursos às escolas. Apresenta indicadores de desigualdade racial como parâmetro possível para a distribuição de recursos e discute os caminhos para que a política de fundos se constitua como vetor efetivo de equidade racial na escola pública. Eduardo Januário: docente da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP) no Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação (EDA). Pós-doutor em Educação pela USP. Foi Diretor de Escola Pública ( 2004-2013) e Assessor, Formador de Professores na Secretaria Municipal de São Paulo (2014-2016). Atualmente é pesquisador e coordenador do Grupo Coletividade e Grupo Fateliku (Feusp). Orienta no Programa de Pós-graduação em Educação na Feusp na área de Estado, Sociedade e Educação. Atua na linha de pesquisa em Política Educacional, Financiamento da Educação, Gestão Democrática e Função Social da Escola Pública e Educação para as relações Étinico-racias, atuando principalmente com as Escolas públicas de periferia.