Lei 10.793/2003: Educação Física Obrigatória na LDB | Prof. Fabiana Firmino
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Entenda a Lei 10.793/2003 e o que ela mudou na LDB sobre a Educação Física obrigatória na educação básica. Nesta aula, você aprende o art. 26, §3º da LDB (Lei 9.394/96) e as hipóteses em que a prática da Educação Física é facultativa ao aluno, um detalhe que as bancas adoram cobrar em concursos da educação.
Você vai ver como a Educação Física passou a ser tratada como componente curricular obrigatório da educação básica, integrado à proposta pedagógica da escola. Vamos comparar o texto original da LDB, que tornava a disciplina facultativa nos cursos noturnos, com a redação dada pela Lei 10.793/2003, que substituiu essa regra por uma lista específica de situações. A prática é facultativa ao aluno que cumpre jornada de trabalho igual ou superior a seis horas, que é maior de trinta anos, que presta serviço militar inicial (ou está em situação similar obrigado à prática de educação física), que está amparado pelo Decreto-Lei 1.044/69 ou que tem prole. Também comento as pegadinhas mais comuns nas alternativas de prova.
Assista até o final para conferir um macete de memorização das hipóteses de facultatividade!
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