ALEXANDRE DE MORAES VOTOU! TEMA 1209 STF VIGILANTES!

SAIU VOTO DE ALEXANDRE DE MORAES! TEMA 1209 – VIGILANTES! STF PODE PRESERVAR DIREITOS? ATENÇÃO, VIGILANTES! SAIU VOTO DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES nos novos Embargos de Declaração do Tema 1209 do STF, e existe um ponto IMPORTANTÍSSIMO sobre quem pode ser protegido dos efeitos da decisão! O STF decidiu no Tema 1209 que a atividade de vigilante, com ou sem arma de fogo, não se caracteriza como especial para fins da aposentadoria prevista no art. 201, §1º, da Constituição. MAS AGORA TEM NOVIDADE! Nos segundos Embargos de Declaração do RE 1.368.225/RS, Alexandre de Moraes votou pelo acolhimento parcial dos embargos para MODULAR OS EFEITOS da decisão. E atenção para uma das partes mais importantes do voto: o ministro fala expressamente em preservar aposentadorias e pensões já concedidas em determinadas situações, decisões transitadas em julgado e também casos com “REQUISITOS JÁ SATISFEITOS” até o marco temporal estabelecido no julgamento. O QUE ISSO SIGNIFICA PARA OS VIGILANTES? Quem já tinha tempo e requisitos preenchidos pode ser protegido? E quem já conseguiu a aposentadoria? E quem ganhou na Justiça? Quem está recebendo por liminar pode perder o benefício? Vai precisar DEVOLVER DINHEIRO ao INSS? O STF voltou atrás na decisão contra os vigilantes? Neste vídeo, eu vou LER O VOTO DE ALEXANDRE DE MORAES e explicar, ponto por ponto e em linguagem simples, o que realmente está acontecendo no Tema 1209. A modulação dos efeitos NÃO significa, por si só, que o STF voltou atrás e reconheceu novamente a aposentadoria especial dos vigilantes de maneira geral. A grande discussão agora é outra: QUEM PODERÁ SER PROTEGIDO DOS EFEITOS DA DECISÃO? Professor Nakamura, advogado especialista em Benefícios do INSS, com escritório na Av. Paulista e atendimento online em todo o Brasil, explica que será fundamental analisar o marco temporal estabelecido pelo STF e a situação específica de cada segurado. Dúvidas sobre Aposentadoria? WhatsApp Oficial (11) 99981-1196 ou no link https://wa.me/5511999811196