05 05 2026 CLJRF REUNIAO

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CLJRF PAUTA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA Dia 05 de maio de 2026 – 17h Apresentação, discussão e deliberação do voto da relatoria do seguinte projeto de lei: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 032/2026 - Altera dispositivos da Lei municipal nº 4.381 de 26 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a concessão de gratificação de produtividade fiscal por exercício de atividade de fiscalização aos servidores que as exercem e dá outras providências. Parecer: 38/2026 Relator: Zuleica Joseli Savicki Wehner REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 026/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por excepcional interesse público, Agente Educacional e dá outras providências. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 027/2026 - Autoriza abrir crédito adicional suplementar e especial no orçamento vigente. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 028/2026 - Autoriza a adequação de codificação de recursos vinculados de despesas e abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente em observância à Portaria SES nº 307/2025. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 029/2026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por excepcional interesse público, Professor (a) de Educação Infantil, Professor de Anos Iniciais, Nutricionista e Agente Educacional para suprir Licença Saúde e Licença Gestante e dá outras providências. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 030/2026 - Autoriza o Poder Executivo municipal a repassar recursos para a Associação Beneficente Hospitalar Oswaldo Cruz, e dá outras providências. Horizontina, 05 de maio de 2026. Ver. Rafael Tiago Godoy Presidente da CLJRF