TUDO SOBRE AS PARTES NO MANDADO DE SEGURANÇA
Fabricio Bittencourt
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TUDO SOBRE AS PARTES NO MANDADO DE SEGURANÇA
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Fabricio Bittencourt
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Nós já comentamos aqui sobre as 4 etapas essenciais do Mandado de Segurança. Agora vamos abordar tudo o que você precisa saber sobre as partes envolvidas no MS. No Mandado de Segurança as partes são chamadas de impetrante e impetrada. A parte autora é a “impetrante” e a parte ré é a “impetrada”.
Impetrante é quem está no pólo ativo e impetrada, quem está no pólo passivo.
Detalhe: não é qualquer pessoa que pode figurar como impetrada (polo passivo),apenas pessoas que agem exercendo certa parcela de poder público.
Vamos comentar também sobre regra geral (mandado impetrado de forma individual) e regra específica (mandado impetrado de forma coletiva).
Deixo aqui alguns links que podem ser úteis pra complementar esse conteúdo:
• MANDADO DE SEGURANÇA: SAIBA O ESSENCIAL EM... - Vídeo MANDADO DE SEGURANÇA: Saiba o essencial em 4 etapas
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