Terras Raras: o que muda com a nova lei dos minerais críticos no Brasil?
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Terras Raras: o que muda com a nova lei dos minerais críticos no Brasil?
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O Brasil acaba de criar um novo marco legal para os chamados minerais críticos e estratégicos.
A Lei nº 15.506/2026 instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).
Mas por que isso é importante?
Neste vídeo, vamos entender:
• O que são terras raras e por que elas são importantes para a economia mundial;
• Onde esses minerais são utilizados;
• Por que países e empresas estão disputando espaço nessa cadeia;
• O que muda com a nova legislação brasileira;
• O que é o CIMCE;
• Como funcionam os instrumentos financeiros previstos na nova política;
• O que significa agregar valor aos minerais dentro do Brasil;
• O que está sendo discutido na Estratégia Nacional de Terras Raras;
• E quais são os desafios para transformar o potencial mineral brasileiro em desenvolvimento industrial e tecnológico.
A nova política prevê, entre outros instrumentos, até R$ 2 bilhões de participação da União no Fundo Garantidor da Atividade Mineral e um programa de créditos fiscais de até R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, observadas as condições estabelecidas na legislação.
É importante destacar que esses valores correspondem a instrumentos diferentes e não representam um repasse direto de R$ 7 bilhões às empresas.
Mais do que discutir mineração, este é um assunto que envolve administração, economia, indústria, tecnologia, comércio internacional e desenvolvimento.
📌 FONTES E REFERÊNCIAS
Lei nº 15.506/2026 — Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos:
https://legis.senado.gov.br/norma/439...
Decreto nº 13.118/2026 — Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos:
https://legis.senado.gov.br/norma/439...
Ministério da Fazenda — Governo sanciona marco legal dos minerais críticos e estratégicos:
https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assu...
Agência Nacional de Mineração — Política de minerais críticos prevê rastreabilidade e agregação de valor:
https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos...
ANM — Minerais Críticos e Estratégicos:
https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos...
Ministério de Minas e Energia — Estratégia Nacional de Terras Raras:
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos...
Relatório Final — Apoio à preparação da Estratégia Nacional de Terras Raras:
https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos...
ANM — Desafios para desenvolver cadeias de minerais críticos:
https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos...
📌 Administração Inteligente
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