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Terras Raras: o que muda com a nova lei dos minerais críticos no Brasil?

Administração Inteligente

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Terras Raras: o que muda com a nova lei dos minerais críticos no Brasil?

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O Brasil acaba de criar um novo marco legal para os chamados minerais críticos e estratégicos. A Lei nº 15.506/2026 instituiu a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e criou o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). Mas por que isso é importante? Neste vídeo, vamos entender: • O que são terras raras e por que elas são importantes para a economia mundial; • Onde esses minerais são utilizados; • Por que países e empresas estão disputando espaço nessa cadeia; • O que muda com a nova legislação brasileira; • O que é o CIMCE; • Como funcionam os instrumentos financeiros previstos na nova política; • O que significa agregar valor aos minerais dentro do Brasil; • O que está sendo discutido na Estratégia Nacional de Terras Raras; • E quais são os desafios para transformar o potencial mineral brasileiro em desenvolvimento industrial e tecnológico. A nova política prevê, entre outros instrumentos, até R$ 2 bilhões de participação da União no Fundo Garantidor da Atividade Mineral e um programa de créditos fiscais de até R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, observadas as condições estabelecidas na legislação. É importante destacar que esses valores correspondem a instrumentos diferentes e não representam um repasse direto de R$ 7 bilhões às empresas. Mais do que discutir mineração, este é um assunto que envolve administração, economia, indústria, tecnologia, comércio internacional e desenvolvimento. 📌 FONTES E REFERÊNCIAS Lei nº 15.506/2026 — Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos: https://legis.senado.gov.br/norma/439... Decreto nº 13.118/2026 — Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos: https://legis.senado.gov.br/norma/439... Ministério da Fazenda — Governo sanciona marco legal dos minerais críticos e estratégicos: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assu... Agência Nacional de Mineração — Política de minerais críticos prevê rastreabilidade e agregação de valor: https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos... ANM — Minerais Críticos e Estratégicos: https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos... Ministério de Minas e Energia — Estratégia Nacional de Terras Raras: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos... Relatório Final — Apoio à preparação da Estratégia Nacional de Terras Raras: https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos... ANM — Desafios para desenvolver cadeias de minerais críticos: https://www.gov.br/anm/pt-br/assuntos... 📌 Administração Inteligente Conteúdos sobre administração, economia, negócios, tecnologia e os assuntos que impactam a sociedade e o mundo dos negócios. Inscreva-se no canal e acompanhe os próximos vídeos. #TerrasRaras #MineraisCriticos #Economia #Mineração #Brasil #Tecnologia #Indústria #AdministraçãoInteligente