16ª Reunião Ordinária - 28/09/2026 - Câmara Municipal de Carmo do Paranaíba

👉 Projeto de Lei Ordinária Nº 033/2026 Autoria: Executivo Municipal Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.736, de 02 de setembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Carmo do Paranaíba, para reconhecer os profissionais da Educação Infantil alcançados pela Lei Federal nº 15.326, de 06 de janeiro de 2026, como integrantes do Magistério Público Municipal. 👉 Proposta Substitutiva Nº 04/2026 – PL 033/2026 Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer e Esporte Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.736, de 02 de setembro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Carmo do Paranaíba, para reconhecer os profissionais da Educação Infantil alcançados pela Lei Federal nº 15.326, de 06 de janeiro de 2026, como integrantes do Magistério Público Municipal. 👉 Projeto de Lei Ordinária Nº 045/2026 Autoria: Cabo Jota (Podemos) Institui a Semana Municipal do Ciclista e o Dia Municipal do Ciclista no Município de Carmo do Paranaíba. 👉 Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 05/2026 Autoria: Executivo Municipal Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Carmo do Paranaíba/MG. 👉 Indicação Nº 128/2026 Autoria: Alunos do 4º ano matutino e vespertino da Escola Municipal Doutor Júlio Couto Gontijo Indica ao Chefe do Executivo Municipal a elaboração de um Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Projeto Escola Mais Verde na Escola Municipal Doutor Júlio do Couto Gontijo. 👉 Indicação Nº 129/2026 Autoria: Alunos do 4º ano matutino e vespertino da Escola Municipal Dilza Maria de Oliveira Indica ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de adoção das providências necessárias para a implementação e o efetivo cumprimento da Lei Municipal nº 2.773, de 17 de abril de 2023, que institui o Programa Escolas Seguras no âmbito do Município de Carmo do Paranaíba. 👉 Indicação Nº 130/2026 Autoria: Alunos do 4º ano matutino da Escola Henriqueta Cassimira de Menezes Indica ao Chefe do Executivo Municipal a elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei que institui o Programa Municipal “Sustentabilidade na Prática” nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Carmo do Paranaíba. 👉 Indicação Nº 131/2026 Autoria: Alunos do 4º ano vespertino da Escola Henriqueta Cassimira de Menezes Indica ao Chefe do Executivo Municipal a criação e implementação do Programa Municipal Embarque Seguro Escolar, com o objetivo de promover maior segurança aos estudantes durante o embarque, desembarque e deslocamento no transporte escolar do Município de Carmo do Paranaíba. 👉 Indicação Nº 132/2026 Autoria: Alunos do 4º ano matutino e vespertino da Escola Professora Geralda Maria de Oliveira Indica ao Chefe do Executivo Municipal a criação e implementação do Programa Municipal “Emenda Parlamentar Cidadã na Escola”, estabelecendo diretrizes para a destinação de recursos oriundos de emendas parlamentares às unidades escolares da rede municipal de ensino. 👉 Indicação Nº 133/2026 Autoria: Alunos do 4º ano vespertino da Escola Criança Feliz Indica ao Chefe do Executivo Municipal a criação e implementação do Programa Municipal “Infância Sem Telas, Vida com Conexão”, no Município de Carmo do Paranaíba. 👉 Indicação Nº 134/2026 Autoria: Alunos do 4º ano matutino e vespertino da Escola Graziella Ferreira de Melo, Escola Antônio Rodrigues Carolino (São Bento) e Escola Braz Domingues de Araújo (Bravinhos) Indica ao Chefe do Executivo Municipal a criação da Semana Municipal da Segurança e Cidadania no Entorno Escolar, no Município de Carmo do Paranaíba/MG. 👉 Indicação Nº 135/2026 Autoria: Julio do Sindicato (MDB) Indica ao Chefe do Executivo Municipal a cessão de terreno para construção da sede da fanfarra FICA.