ART. 103, CP COMENTADO: DECADÊNCIA | Entenda de uma vez por todas

Neste vídeo, vamos explicar o Artigo 103 do Código Penal, que trata do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa ou representação, um dos temas mais cobrados em provas e essencial na prática penal. Você vai aprender: ✔️ Qual é o prazo decadencial e quando ele começa a correr ✔️ A diferença entre decadência e prescrição ✔️ O que significa “conhecimento da autoria” para fins de contagem do prazo ✔️ Consequências jurídicas da perda do prazo ✔️ Entendimentos doutrinários e jurisprudenciais relevantes ✔️ Dicas estratégicas para concursos públicos, OAB e prática penal Vamos analisar o dispositivo com profundidade técnica, mas de forma clara e objetiva, para que você domine o tema e evite erros clássicos em provas. 🔥 Quer acelerar sua aprovação e estudar com estratégia? 👉 Entre para a Elite Penal (grupo no WhatsApp): https://chat.whatsapp.com/DulxVvgUtsA... Tiktok: @profa.sararocha Instagram: @dra.sararocha #direitopenal #concursopublico #concursopolicial #oab #concurseiro #decadencia