Hipoteca da construtora não impede sua escritura!

Quitou o imóvel e o cartório travou por “hipoteca da obra”? A Súmula 308 do STJ protege o comprador de boa-fé: a hipoteca dada pela construtora ao banco não tem eficácia contra quem quitou a unidade. O que você vai ver: O que muda na prática com a Súmula 308/STJ. Limites e travas comuns: falta de habite-se e averbação da construção. Três passos responsáveis para resolver. Na prática (passo a passo): Organize documentos: contrato/compromisso, quitação, certidão de matrícula atualizada, habite-se e averbação da construção. Notifique formalmente construtora e banco pedindo a baixa da hipoteca e a outorga/registro, com base na Súmula 308 (guarde protocolo). Se houver recusa: avalie adjudicação compulsória (extrajudicial ou judicial) e pedido de cancelamento da hipoteca, com suporte técnico. Atenção aos limites: Sem habite-se/averbação, o registro pode travar até a regularização da obra. A Súmula 308 trata de hipoteca da obra; cenários com alienação fiduciária podem exigir estratégia diferente. Se fizer sentido, compartilhe com quem precisa decidir isso com calma. Inscreva-se no canal — rumo aos 1.000 inscritos. Ative o sininho.