Holding e proteção patrimonial: o que funciona de verdade
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A quota de um sócio devedor é penhorável. Sempre. Não existe cláusula que mude isso.
O que o contrato social decide é outra coisa: quanto o credor leva e em quanto tempo. Nesta aula eu abro essa conta com o mesmo caso que venho construindo há quatro semanas — a família Andrade, fictícia.
Em 2030 a filha se separa e, porque o contrato não tinha instrumento de doação das quotas, metade da participação dela vai para o ex-marido na partilha. Em 2031 ele é sócio da holding da família. Em 2033 o negócio dele quebra e o banco executa R$ 1,8 milhão.
O mesmo lote de quotas vale R$ 906.667 pelo critério que uma cláusula de haveres bem escrita fixa, e R$ 2.333.333 pelo critério legal supletivo do art. 606 do CPC. A diferença — R$ 1.426.666 — é o que três parágrafos valem em dinheiro.
Também nesta aula, duas decisões recentes que a maioria dos contratos ainda não incorporou:
→ Tema 1210 do STJ (maio de 2026, 4×3): em relação civil ou empresarial, a desconsideração da personalidade jurídica exige prova efetiva de abuso. Não achar bem penhorável e o encerramento irregular da empresa não bastam — e eram os dois argumentos mais usados em execução no Brasil.
→ Tema 1232 do STF (RE 1.387.795, outubro de 2025, 9×2): empresa que não participou da fase de conhecimento não pode ser executada em cumprimento de sentença trabalhista.
O que eu não faço nesta aula: prometer blindagem. A aula tem um quadro inteiro separando o que protege de verdade do que é folclore.
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