06 - Direito do Trabalho - Fontes do Direito do Trabalho

Nesta aula, vamos estudar as fontes do Direito do Trabalho, diferenciando fontes materiais e formais e analisando a classificação destas em autônomas e heterônomas. Serão abordadas a convenção e o acordo coletivos, os costumes, o regulamento de empresa, a Constituição, as leis, os tratados internacionais, as medidas provisórias, os decretos, as sentenças normativas e as fontes de origem jurisprudencial. Também veremos importantes entendimentos do STF e do TST, como o Tema 1046, a OJ nº 25 da SDI-2 e o RE nº 466.343, além do recurso de revista repetitivo e do incidente de assunção de competência.