TJ-SP Mantém Condenação por Ameaças a Religiões de Matriz Africana: Racismo Religioso

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por unanimidade, a condenação de um homem por incitação de preconceito religioso contra praticantes de religiões de matriz africana. O réu, que mantinha um perfil com mais de 40 mil seguidores, publicou ameaças de morte, divulgou vídeo com cenas de destruição de um terreiro e escreveu: "Pegar fazendo macumbinha na rua de casa vai tomar um cacete". A pena foi fixada em dois anos de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. O relator, desembargador Luiz Fernando Vaggione, afirmou que "a liberdade de expressão não abrange discriminação pública e incitação de violência". #racismoreligioso #racismo #tjsp #religiõesdematrizafricana #religiões #religiõesafrobrasileiras #leidoscrimesraciais #lei7716/1989 #injúriaracial #injuria #terreiros Fontes e links citados: JuriNews — Justiça mantém condenação de homem que ameaçou praticantes de religiões de matriz africana em rede social: https://jurinews.com.br/destaques-ult... Conjur — TJ-SP mantém condenação de homem que incitou violência religiosa: https://conjur.com.br/2026-out-11/tj-... Migalhas — TJ/SP condena homem que incitou violência contra religiões nas redes: https://www.migalhas.com.br/quentes/4... G1 — Justiça condena homem por publicações preconceituosas contra religiões de matriz africana no interior de SP: https://g1.globo.com/sp/presidente-pr... TJ-SP — Mantida condenação de homem que incitou violência contra praticantes de religiões em rede social: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noti... Diário do Centro do Mundo — "Daria um cacete": Justiça mantém condenação por ataques a religiões: https://www.diariodocentrodomundo.com... MPF — Após denúncia do MPF, homem é condenado na Paraíba por incitação ao preconceito religioso: https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/... Câmara dos Deputados — Religiosos de matriz africana e gestores públicos denunciam intolerância e racismo: https://www.camara.leg.br/radio/radio... Presidência da República — Lei 7.716/1989 (Crimes resultantes de discriminação ou preconceito): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03... Presidência da República — Lei 14.532/2023 (Equipara a injúria racial ao crime de racismo): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03... Presidência da República — Constituição Federal (artigo 5º, XLII — racismo inafiançável e imprescritível): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03... STF — HC 82.424/RS (Caso Ellwanger — racismo e antissemitismo): https://supremohistorico.stf.jus.br/i...