Estatuto da Criança e Adolescente: Tudo que Você Precisa Saber | OAB 44

Se prepare para OAB com Damásio: https://bit.ly/AssinaturaIlimitadaOAB44 #oab #direito #advogado O professor Renan Valmeida oferece um aulão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a OAB, com foco em como a FGV aborda essa temática. Ele destaca a importância de entender os direitos e garantias previstos no ECA, além de alertar sobre pegadinhas comuns nas questões. Destaques [⚖️] Direitos e Garantias: A FGV tende a valorizar alternativas que apresentem o maior número de direitos e garantias previstos no ECA para crianças e adolescentes. [🤰] Direitos da Gestante: O ECA também protege a gestante, garantindo o direito a um acompanhante em todos os momentos (pré-natal, parto, pós-parto) e acompanhamento psicológico. [⏳] Exceções de Idade: O ECA pode ser aplicado a maiores de 18 anos em casos de atos infracionais cometidos durante a adolescência. [🛡️] Conselho Tutelar: Requisitos para ser conselheiro (idade, idoneidade, residência), obrigatoriedade de pelo menos um conselho por município, e o poder de requisição do conselho tutelar são temas importantes. [🧒] Medidas Socioeducativas: Crianças não recebem medidas socioeducativas, apenas medidas de proteção. Adolescentes (a partir de 12 anos) podem receber medidas socioeducativas, com prazos e condições específicas para prestação de serviço à comunidade, semiliberdade e internação. Aprenda as estratégias que aprovam milhares de alunos na OAB. Conte com o suporte dos maiores especialistas em Direito e prepare-se gratuitamente com a Jornada da OAB: https://damasio.com.br/m/inscricao-jo... Com mais de 50 anos de história, Damásio te acompanha por toda sua carreira jurídica. Não deixe de dar o seu like, comentar e se inscrever no canal! Acredite em você e foque no sucesso! Damásio - Com você, no seu melhor caminho. Siga o Damásio nas Redes Sociais: Instagram:   / cursodamasio   Facebook:   / cursodamasio   X (antigo Twitter):   / cursodamasio