NOVO PRAZO DE DECADÊNCIA? VEJA JULGAMENTO!

APOSENTADO PODE GANHAR UM NOVO PRAZO DE 10 ANOS PARA PEDIR A REVISÃO DO BENEFÍCIO? Uma decisão favorável da Turma Nacional de Uniformização trouxe uma possibilidade importante para aposentados e pensionistas que fizeram um pedido administrativo de revisão no INSS. No Tema 256, a TNU reconheceu a existência de prazos decadenciais distintos e autônomos: um para questionar o ato original de concessão do benefício e outro para impugnar a decisão definitiva que negou a revisão administrativa. Na prática, o prazo de 10 anos contado da decisão do INSS pode beneficiar o segurado, mas somente em relação às matérias que foram expressamente apresentadas no pedido administrativo de revisão. É indispensável analisar: A data de concessão do benefício; Quando ocorreu o primeiro pagamento; A data do pedido administrativo de revisão; Quais matérias foram efetivamente apresentadas ao INSS; Quando o segurado tomou conhecimento da decisão definitiva; Qual revisão está sendo discutida; Os documentos e processos administrativos existentes. Existe uma perspectiva positiva para muitos aposentados, especialmente nos casos em que o INSS demorou para decidir o pedido de revisão. Entretanto, cada situação exige uma análise individualizada, porque o novo prazo reconhecido pela TNU aproveita apenas às questões apresentadas anteriormente na via administrativa. Professor Nakamura, advogado especialista em Benefícios do INSS, com escritório na Av. Paulista e atendimento online em todo o Brasil, explica que o entendimento favorável confirmado até agora está no Tema 256 da TNU, mas que o Tema 1370 do STJ teve um voto desfavorável aos aposentados. Até que o STJ conclua esse julgamento repetitivo, não é correto afirmar que todo aposentado ganhou automaticamente mais 10 anos. Também não é correto descartar a possibilidade sem examinar os documentos e o histórico administrativo do segurado. Por isso, quem recebeu uma resposta negativa do INSS ou apresentou um pedido de revisão deve verificar o caso concreto antes de concluir que o prazo terminou. Neste vídeo, você entenderá: O que é a decadência previdenciária; Como funciona o prazo de 10 anos; O que a TNU decidiu no Tema 256; Quando a decisão administrativa pode iniciar um prazo próprio; Quais matérias podem ser discutidas nesse novo prazo; O que o STJ decidirá no Tema 1370; Por que cada benefício precisa de uma análise individualizada. Dúvidas sobre Aposentadoria? WhatsApp Oficial (11) 99981-1196 ou no link https://wa.me/5511999811196 #Aposentadoria #RevisãoDeAposentadoria #INSS #Tema256 #TNU #Tema1370 #STJ #DecadênciaPrevidenciária #Aposentados #ProfessorNakamura