Receita Federal cobra imposto de renda na transferência de FAZENDAS para empresa
Alexandre de Barros Rodrigues | Tax e Corporate
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Receita Federal cobra imposto de renda na transferência de FAZENDAS para empresa
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Você pretende integralizar uma fazenda ou outro imóvel rural no capital social de uma empresa ou holding?
A Solução de Consulta Cosit nº 183/2026, da Receita Federal, trouxe um importante alerta sobre a possibilidade de apuração de ganho de capital e Imposto de Renda quando o imóvel rural é transferido para a pessoa jurídica por valor superior ao declarado pelo proprietário.
Neste vídeo, o advogado Alexandre de Barros Rodrigues explica como o Valor da Terra Nua — VTN, declarado para fins do ITR, pode influenciar a apuração do ganho de capital na integralização do imóvel rural.
Antes de transferir uma fazenda para uma holding ou empresa, é fundamental analisar:
• O valor declarado na Declaração de Ajuste Anual;
• O VTN informado para fins de ITR;
• O valor atribuído ao imóvel no contrato social;
• A diferença entre o custo de aquisição e o valor da transferência;
• A possibilidade de incidência de Imposto de Renda sobre ganho de capital;
• Os documentos e declarações que precisam ser conferidos.
A integralização de um imóvel rural em uma empresa não deve ser tratada como uma simples transferência sem consequências tributárias. Um planejamento inadequado pode gerar imposto, autuações e questionamentos pela Receita Federal.
⚖️ Aviso importante: este vídeo possui finalidade exclusivamente informativa e não substitui uma análise jurídica, contábil ou tributária individualizada. A incidência do imposto depende da data de aquisição, dos valores declarados, do VTN, do valor de integralização e das circunstâncias específicas de cada operação.
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