LC 24/75 - CONFAZ Resumo + Questões + Jurisprudência 2026 - Prof Eliezer Santos

Legislação Tributária Estadual para o concurso da SEFAZ RS 2026 (Auditor Fiscal e Analista Tributário da Receita Estadual, banca FCC). O Prof. Eliezer Santos, Auditor Fiscal, explica a LC 24/75, os convênios do CONFAZ e a jurisprudência de 2026 sobre a impossibilidade de revogação unilateral de benefício fiscal de ICMS: o que o STF e o STJ decidiram e como isso aparece na prova. Nesta aula, você vai ver: LC 24/75: convênios, unanimidade e o papel do CONFAZ na concessão de benefícios de ICMS benefício fiscal concedido sem convênio: guerra fiscal e efeitos a jurisprudência de 2026 sobre revogação unilateral de benefício fiscal como a FCC cobra convênios e benefícios fiscais de ICMS questões comentadas para fixar o conteúdo 📌 MATERIAIS GRATUITOS DA IMERSÃO SEFAZ RS (PDF de cada aula) https://7fontesconcursos.com.br/mater... 📌 Entre na comunidade gratuita da SEFAZ RS no WhatsApp (notícias, materiais e aulas) https://chat.whatsapp.com/JXts2FiTSvY... 📌 Leia a análise do concurso SEFAZ RS 2026 no blog da 7Fontes https://7fontesconcursos.com.br/blog/... 📌 Playlist SEFAZ-RS da 7Fontes    • SEFAZ-RS   📌 Acesse o site da 7Fontes Concursos https://7fontesconcursos.com.br/ 📌 Fale com o suporte da 7Fontes https://api.whatsapp.com/send/?phone=... 📌 Siga a 7Fontes no Instagram   / 7fontesconcursos   🔔 Inscreva-se no canal e ative o sininho para não perder as próximas aulas ao vivo. #SEFAZRS #ConcursoSEFAZRS #ICMS #CONFAZ #LegislacaoTributaria #AuditorFiscal #AnalistaTributario #FCC #7Fontes