45A2P4 - Contratos Nominados e Inominados no Direito Civil: Nomen Iuris e Classificação

🏷️ Nesta Aula 04 de Teoria Geral dos Contratos, analisamos o critério do nome jurídico (nomen iuris) na classificação contratual do Direito Civil, aprendendo a diferenciar com clareza os contratos nominados dos inominados. 📜 Explicamos o conceito de contratos nominados, que são aqueles que possuem uma denominação própria e consagrada pelo ordenamento jurídico ou pela prática jurídica (como compra e venda, locação, doação, mandato e prestação de serviços). Em contrapartida, apresentamos os contratos inominados, que são negócios criados pelas partes sem uma nomenclatura específica previamente estabelecida na legislação (exemplificado pela convenção de comparecimento semanal a jogos de futebol). 📊 Demonstramos o cruzamento pedagógico entre os critérios de tipicidade/atipicidade (existência ou ausência de disciplina legal em lei) e de nominação/inominação (existência ou ausência de nome jurídico). Compreenda como a compra e venda (típica e nominada), o coworking (atípico e nominado pela prática) e avenças personalizadas (atípicas e inominadas) se organizam no sistema civilista. ⚠️ Trazemos um alerta indispensável para avaliações acadêmicas e exames da OAB: o rótulo ou título atribuído pelas partes não define a natureza jurídica do contrato. O intérprete e o aplicador do Direito analisam o conteúdo real e a estrutura das obrigações pactuadas, e não apenas o nome escrito no cabeçalho do documento. 🎓 Este vídeo faz parte da trilha acadêmica de Teoria Geral dos Contratos, estruturada para auxiliar estudantes no aprendizado progressivo e na revisão para provas de graduação e concursos. #DireitoCivil #TeoriaGeralDosContratos #ContratosNominados #ContratosInominados #NomenIuris #ClassificacaoDosContratos #EstudoDoDireito #OAB