ERROS ao solicitar Pensão por Morte no INSS

Erros comuns ao solicitar pensão por morte no INSS – Resumo Para evitar problemas no pedido de pensão por morte, é essencial conhecer as regras do benefício e apresentar a documentação correta. Após a Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), houve mudanças importantes, principalmente no valor da pensão. A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que falece, esteja ele aposentado ou não. Aplica-se o princípio “tempus regit actum”, ou seja, valem as regras vigentes na data do óbito. Quem tem direito? Os dependentes estão previstos na Lei 8.213/91 e são divididos em classes: Classe 1 (prioritária): cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou inválidos/deficientes, enteados e menores tutelados (com comprovação de dependência). Ex-cônjuges podem ter direito se recebiam pensão alimentícia ou comprovarem necessidade econômica. Classe 2: pais. Classe 3: irmãos menores de 21 anos ou inválidos/deficientes. O rol é taxativo, ou seja, apenas essas pessoas podem receber o benefício. Requisitos principais: Óbito do segurado: define qual legislação será aplicada. Qualidade de dependente: deve se enquadrar nas categorias legais. Qualidade de segurado do falecido: é um dos pontos mais críticos. O falecido precisa estar contribuindo ou manter essa qualidade no momento do óbito. Também é válido se já tinha direito à aposentadoria ou recebia benefício como auxílio-doença. Principais erros cometidos: Não verificar a qualidade de segurado: muitas solicitações são negadas porque o falecido perdeu essa condição antes de morrer. Falta de documentação: ausência de provas de união estável, dependência econômica ou vínculo familiar. Desconhecimento das regras atualizadas: mudanças da Reforma da Previdência impactam diretamente o valor e a duração do benefício. Erro na identificação dos dependentes: pessoas fora do rol legal não têm direito. Não comprovar dependência quando necessário: especialmente para pais, irmãos e ex-cônjuges. Achar que todos têm direito automaticamente: nem todo familiar é considerado dependente pela lei. Perder prazos ou demorar para solicitar: isso pode afetar o início do pagamento. Não entender regras específicas para ex-cônjuge: é preciso comprovar pensão alimentícia ou necessidade econômica. Conclusão: O pedido de pensão por morte exige atenção às regras legais e à documentação. O desconhecimento da lei e dos requisitos é a principal causa de indeferimento. Por isso, é fundamental analisar a situação do segurado falecido, confirmar a qualidade de dependente e reunir provas adequadas antes de solicitar o benefício. -------------------------- 📱Fale conosco, clique no link a seguir: https://wa.me/5541999532528?text=Olá!... A Manzzatto Advocacia é um escritório especializado em Planejamento Previdenciário e Aposentadorias do INSS, com foco em brasileiros que vivem no exterior. Desde 2018, ajudamos milhares de brasileiros fora do país a garantirem seus benefícios e planejarem suas aposentadorias com segurança. Com anos de experiência e centenas de segurados atendidos no Brasil e no exterior, oferecemos soluções simples e personalizadas, baseadas na legislação vigente e em decisões recentes — para que você, mesmo morando fora, possa tomar decisões com confiança. CNPJ: 55.627.405/0001-46 Nossos contatos oficiais: ☎️ (41) 99953-2528 ✉️ manzzatto.adv@gmail.com Inscreva-se em nosso canal, ativo o sininho para receber as notificações e acompanhe nossas redes sociais para ficar por dentro de todos os seus direitos no INSS: Siga a dra. Bruna no Instagram: brunamanzzatto Siga nosso Facebook:   / manzzatto.advocacia   Leia o Blog: https://manzzatto.adv.br/blog/