Estatuto dos Militares de Pernambuco | Lei 6.783/1974 atualizada — PMPE completo

Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974 — o Estatuto dos Militares do Estado de Pernambuco, texto atualizado. É a lei que define a situação, as obrigações, os deveres, os direitos e as prerrogativas do policial-militar da PMPE. Vídeo completo da legislação, para quem vai prestar concurso da PMPE e para quem já está na ativa. O QUE O ESTATUTO TRAZ, NA ORDEM DA LEI TÍTULO I — GENERALIDADES (art. 1º ao 9º) • Capítulo I — Do ingresso na Polícia Militar (art. 10 e 11) • Capítulo II — Da hierarquia e da disciplina (art. 12 ao 18) • Capítulo III — Do cargo e da função policiais-militares (art. 19 ao 25) TÍTULO II — DAS OBRIGAÇÕES E DOS DEVERES POLICIAIS-MILITARES • Capítulo I — Das obrigações: do valor policial-militar (art. 26) e da ética policial-militar (art. 27 ao 29) • Capítulo II — Dos deveres policiais-militares (art. 30 ao 39), incluindo o compromisso policial-militar e o comando e a subordinação • Capítulo III — Da violação das obrigações e dos deveres (art. 40 ao 48) TÍTULO III — DOS DIREITOS, DAS PRERROGATIVAS E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL • Capítulo I — Dos direitos: remuneração (art. 49 ao 57), promoção (art. 58 ao 60), férias (art. 61 ao 63) e licenças (art. 64 ao 67) • Capítulo II — Das prerrogativas (art. 68 ao 74) • Capítulo III — Do sistema de proteção social (art. 74-A ao 74-AD) TÍTULO IV — DAS DISPOSIÇÕES DIVERSAS • Capítulo I — Das situações especiais: da agregação (art. 75 ao 77), da reversão (art. 78 e 79) e do excedente (art. 80 em diante) PARA QUEM É ESTE VÍDEO Candidatos ao concurso de Soldado da PMPE, policiais-militares da ativa, estudantes de Direito e concurseiros que precisam da legislação estadual de Pernambuco. Hierarquia e disciplina, deveres, promoção, férias, licenças, agregação e reversão são temas recorrentes em prova. ESTUDE PARA A PMPE Análise completa e gratuita do concurso: https://www.monsterconcursos.com.br/p... Edital verticalizado da PMPE: https://www.monsterconcursos.com.br/e... Curso preparatório PMPE Soldado: https://www.monsterconcursos.com.br/p... FONTE DO TEXTO Lei nº 6.783/1974, texto atualizado, conforme o Alepe Legis — Portal da Legislação Estadual de Pernambuco. Aqui é Monstro, tudo nosso, nada deles. #PMPE #Lei6783 #EstatutoDosMilitares #PoliciaMilitar #Pernambuco #LegislacaoMilitar #ConcursoPMPE #SoldadoPMPE