Pensão de Alimentos – Filhos Menores | Direito às Claras com Zaida Amade Faneca
Direito Às Claras
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Pensão de Alimentos – Filhos Menores | Direito às Claras com Zaida Amade Faneca
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A resposta é Universal e pode ser dada em uníssono!!! A responsabilidade pelo sustento e bem estar de um menor é dos seus PAIS (progenitores). Muito embora o legislador depois enumere uma série de outras pessoas que podem ser responsáveis pelos menores, é aos pais que cabe cuidar e prover pela alimentação, alojamento, saúde, educação, instrução e todas as demais necessidades do menor.
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