29ª SESSÃO ORDINARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PETROLINA DE GOIÁS

CÂMARA MUNICIPAL DE PETROLINA DE GOIÁS Matérias do Expediente: Projeto de Lei nº 26/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que institui a política municipal de alfabetização e letramento - AlfaMais Goiás, no âmbito da rede pública municipal de ensino de Petrolina de Goiás, e dá outras providências. Indicação nº 039/2026 de autoria do Vereador Wesley Tomé Moreira dos Santos, que propõe ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adoção de medidas urgentes para o controle populacional de cães de rua no Município, com prioridade para as praças públicas, especialmente a Praça do Setor Oeste. Matérias da Ordem do Dia: 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 24/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que institui o Código Tributário do Município de Petrolina de Goiás, dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis, e dá outras providências. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 25/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Atendimento e Documentação Civil no Município de Petrolina de Goiás, dispõe sobre a emissão, renovação e regularização de documentos de Identificação Civil, cria Cargos em Comissão de Gerente de Atendimento, e dá outras providências. VOCE POR DENTRO DO QUE ACONTECE NO LEGISLATIVO .